Publicado por: jromarq | 26/08/2009

Por que não querem a CSS?

css

Lembram do alarde e do teatro demagógico produzidos por tucanos e demonistas, ano passado, visando a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)? Pois é! O chamado imposto do cheque acabou sendo derrubado. De fato, a “vitória” da oposição representou, inquestionavelmente, uma verdadeira derrota para a maioria esmagadora da população que depende do sistema público de saúde – como todos sabem, o tributo, com alíquota de 0,2%, incidia sobre operações financeiras e a arrecadação  era direcionada à saúde pública. Com o término do imposto, o governo deixou de arrecadar mais de 40 bilhões de reais por ano (dinheiro que, sem dúvida, poderia amenizar o sofrimento daqueles que dependem do sistema). Na época, a justificativa da oposição era de que a cobrança representava uma tributação injusta e demasiadamente onerosa para os chamados “setores produtivos” da sociedade. Se pensarmos bem, na verdade o que se pretendia era eliminar um dispositivo extremamente eficaz que a Receita Federal tinha de rastrear sonegadores e meliantes do colarinho branco de modo geral (isso era feito através do cruzamento de informações provenientes da base de dados do fisco relativa a operações bancárias e financeiras).  Podemos dizer, então, que se tratou do lobby dos usurpadores; do lobby da sonegação fiscal. Pois bem. O governo não podia, de maneira alguma, prescindir de tal monta em arrecadação. Desse modo, foi enviado à apreciação do congresso o projeto de lei complementar que regulamentaria a emenda constitucional número 29 que previa a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).  Assim, depois de um longo e severo embate entre governo e oposição, com adiamento de votação por três vezes no plenário da Câmara, foi assegurada maioria para aprovar a criação do imposto. De autoria do relator Pepe Vargas (PT-RS), o projeto estabelece alíquota de 0,1% (a metade do percentual da CPMF). A proposta determina, ainda, que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a saúde (muito mais abrangente que a regulamentação anterior). Além disso, trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês ficaram isentos do pagamento do imposto (regras infinitamente mais justas). Tucanos e demonistas ainda tentaram, por meio da apresentação de um destaque, levar a cabo uma manobra ardilosa para retirar a CSS do texto-base da emenda 29, alegando que para criar o novo tributo seria necessário um projeto de lei específico. Dessa vez, foram derrotados. Nem tudo é perfeito. A CSS estava prevista para entrar em vigor a partir do dia primeiro de janeiro deste ano. Entretanto, antes disso, o projeto deveria ser votado no plenário do senado, onde a oposição, imediatamente, manifestou o intento de impedir sua aprovação definitiva. Além disso, esqueceram de 2010: o ano da sucessão presidencial. E o que isso significa, afinal de contas? Significa que tucanos e demonistas não se disporão a facilitar a vida do governo – ainda que, nesse caso, “facilitar a vida do governo” represente, também, beneficiar a maioria da população (ainda mais se levarmos em conta a infindável crise política que se implantou no senado). Por outro lado, isso também significa um inequívoco ato falho denotado pela oposição: Heráclito Fortes (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Demóstenes Torres (DEM), José Agripino (DEM), “ilustres” senadores oposicionistas, revelam, ao obstarem a aprovação e regulamentação da CSS, uma total falta de sintonia com os reais interesses da população. Certamente não se utilizam do sistema público de saúde; em muitos casos, desprezam até mesmo a rede particular, recorrendo a renomados especialistas no exterior quando familiares – ou eles próprios – necessitam (alguns, cá entre nós, dispondo de verbas escusas provenientes dos famigerados atos secretos). O governo Lula tem envidado esforços incessantes objetivando o constante processo de evolução e aprimoramento do SUS (Sistema Único de Saúde) – sistema que, diga-se de passagem, foi implantado com três anos de atraso, graças à insensibilidade e intransigência de tucanos e demonistas que obstaram no congresso o quanto puderam o projeto referente à sua implementação definitiva. Contudo, as carências do sistema são incomensuráveis e prementes; demandam providências e soluções, se possível, imediatas. Quem espera nas filas dos postos de atendimento espalhados pelos quatro cantos do país, quem precisa de remédios, quem necessita passar por uma cirurgia, quem precisa de atendimento clínico geral ou de um médico especialista, não pode submeter-se à fogueira de vaidades e ao jogo de interesses políticos esconsos dos senadores da oposição. PSDB e DEM(o) já demonstraram, clara e publicamente, o propósito de impedirem a aprovação da CSS no senado. E o fariam não por considerarem que a implementação do tributo poderá onerar em demasia o contribuinte. De fato, a motivação é de caráter político-partidária: não querem que o governo tenha à disposição recursos para investir na área da saúde, temendo que eventuais ações de governo eficazes e produtivas possam beneficiar a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Portanto, a vilania é o insumo comportamental dessa gente; são mesquinhos e pusilânimes. A saúde da população pouco importa; interessa-lhes apenas desqualificar e, se possível, desestabilizar o governo, transmitindo à sociedade a sensação do caos e da desesperança. O que esses senhores nem sequer conseguem conceber (por absoluta falta de empatia com o povo) é que a CSS não é da ministra Dilma ou do presidente Lula. Na verdade, devemos entender que a Contribuição Social para a Saúde não é apenas um imposto; não sob o ponto de vista meramente técnico da legislação tributária: a CSS representa a possibilidade de garantir e consolidar o direito essencial de acesso do cidadão a um serviço público de saúde digno e eficaz (direito, aliás, assegurado pela constituição federal).

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