Publicado por: jromarq | 16/05/2012

Vitória contra a tentativa de privatização do SUS pelo governo tucano de São Paulo

É o supra-sumo do mau-caratismo e da perversidade a “lei” que tenta roubar do SUS 25% de vagas dos hospitais públicos em benefício do sistema privado – “lei” defendida por um homem que se diz médico: o Sr. Geraldo Alckmin, governador tucano de São Paulo. Como se não bastasse o desvio de mais de R$ 5,7 bi do Sistema Único de Saúde para a construção da famigerada e inútil ponte estaiada; aquela que serve como cenário de fundo dos noticiários globais; aquela com desvio comprovado e alvo de investigação do ministério público, há anos. O “fundamento” dessa lei ignominiosa é bastante simples: “Tirar dos pobres para dar aos ricos”. A estranha ética do decadente tucanato. :: Jorge Marques

Hoje, tivemos uma vitória histórica da saúde como direito de todos. Uma vitória do SUS! Uma vitória que deve ser comemorada por todos os lutadores da saúde do Brasil!

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da “lei da dupla porta“, que permitia a venda de até 25% das vagas de hospitais públicos geridos por OSs (Organizações Sociais) para pacientes particulares e com planos de saúde. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso (agravo de instrumento) proposto pelo governo do Estado de São Paulo e manteve liminar que impede a oferta dos leitos para pacientes particulares ou clientes de planos de saúde.

A decisão, por unanimidade, impede que o governo estadual assine contratos com organizações sociais que administram hospitais públicos e planos.

Sabemos que se esta lei fosse aplicada em São Paulo a venda do SUS aconteceria no Brasil inteiro. Parabéns, portanto, a todos os lutadores de diversas entidades que se colocaram contra: parabéns ao Fórum Aids que entrou com ação civil pública, ao Fórum Popular de Saúde e à Frente Nacional Contra a Privatização que sempre foram protagonistas na luta contra esse absurdo. Parabéns, também, ao Conselho Nacional de Saúde que ousou se posicionar, a todos os sindicatos que se colocaram contra e aos parlamentares da oposição no estado de São Paulo que lutaram contra isso!

Mas temos que estar de olho, pois o mérito do caso ainda será julgado pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte: Frente Contra a Privatização da Saúde

Obtenha mais detalhes sobre o tema em “Agência Brasil

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